Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Desde a adopção da Constituição de 1990, que Moçambique se define como um Estado de Direito Democrático, assente “no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem”. A revisão constitucional de 2004 veio reforçar a natureza democrática do Estado moçambicano, conferindo maior significado às liberdades e direitos fundamentais já consagrados em 1990. A definição do Estado como de Direito Democrático implica que toda a acção das autoridades públicas encontra os seus fundamentos na Lei.
O MISA Moçambique lança, hoje, 03 de Maio de 2021, o seu relatório bienal sobre o estado das liberdades de Imprensa em Moçambique, que retrata o ambiente hostil às Liberdades de Expressão e de Imprensa em 2019 e 2020. O relatório é lançado num contexto sócio político e económico conturbado, que contribuiu para o aumento exponencial dos casos, tendo-se registado, só em 2020, mais de 30 casos, contra 22 registados em 2019.
O MISA Moçambique assinala hoje, dia 7 de Abril de 2021, a passagem do primeiro aniversario desde o desaparecimento forçado do jornalista Ibraimo Mbaruco, na vila de Palma.
Por esta ocasião, o MISA Moçambique lamenta que todos os esforços visando localizar o jornalista, incluindo através de contactos ao mais alto nível do Governo e das instituições de administração da justiça da República de Moçambique, resultaram em fracasso.
