Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Physical attacks, intimidation, repression, limitations on demonstrations and harassment of journalists and activists, among other forms of human rights violations and attacks on Freedom of Expression and of the Press, have become increasingly common in Mozambique. This situation is particularly critical during election periods, when power struggles aggravate tensions and political polarization, leading to serious limitations on the exercise of fundamental freedoms.
At the same time, Mozambique is not oblivious to the global challenges imposed by technological developments, more specifically the popularization of Internet social networks. These challenges include hate speech and disinformation, which have become increasingly more reachable with the rapid expansion of digitalization. This Report assesses the state of Press Freedom and Freedom of Expression, as well as the level of Disinformation during the year 2024.
pdf Relatório do estado da Liberdade de Imprensa - 2025 (1.40 MB)
O mundo celebra hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, uma efeméride instituída pelas Nações Unidas para recordar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e reforçar a sua importância na construção de sociedades democráticas.
Dois jornalistas da Woona TV, Sérgio Fernando e Édio Fernando, foram violentamente agredidos na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, por seguranças da empresa Front Risk Solutions, contratada para proteger as instalações de uma fábrica clandestina de óleo alimentar “Super Vega”, localizada em Nacala-Porto, província de Nampula.
A agressão ocorreu quando a equipa de reportagem se dirigiu ao local para averiguar o cumprimento da ordem de suspensão emitida pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), no passado dia 16 de abril. No comunicado, a INAE revelou a existência da referida unidade fabril a operar de forma ilegal, produzindo óleo sem qualquer controlo de qualidade por parte das autoridades sanitárias, com a utilização indevida do selo “Made in Mozambique”.
Sérgio Fernando, uma das vítimas, relatou que a equipa tentou agir com toda a prudência. “Quando chegamos, identificámo-nos aos seguranças e explicamos o propósito da nossa presença e eles informaram-nos que os seus superiores não permitiram a nossa entrada no recinto da fábrica e pediram que nos retirássemos do local. Acatámos a decisão e nos afastamos cerca de 15 metros, permanecemos do lado de fora da fábrica e começámos a gravar um semidirecto, mostrando que estávamos no local e a explicar a situação”.
Contudo, a vítima explica que o trabalho foi interrompido de forma violenta. “Cinco seguranças vieram até nós e começaram a atacar fisicamente o operador de câmara. Tentaram tirar o equipamento e acabaram por vandalizar o tripé e a base da câmara. Eu estava a usar o telemóvel para registar imagens, mas um dos seguranças também me agrediu e destruiu o microfone que eu segurava”, relatou Fernando.
Os jornalistas descrevem que durante a confusão, um dos seguranças chegou a disparar para o ar, numa clara tentativa de intimidação mesmo após os primeiros ataques, daí decidiram afastar-se das mediações da fábrica. Após saírem do local, os repórteres foram seguidos por uma viatura da mesma segurança, ao longo da Estrada Nacional Número 8. “Eles nos pararam e disseram que queriam conversar, mas eu disse que depois de terem nos agredido fisicamente já não havia espaço para diálogo”.
A equipa, dirigiu-se de imediato à esquadra policial mais próxima, onde apresentou queixa e foi conduzida a uma unidade de saúde para atendimento médico. “Fomos ao hospital e estamos neste momento a medicar, o operador de câmara contraiu ferimentos nos lábios e queixa-se de fortes dores de cabeça e eu sinto dores fortes na costela do lado esquerdo”. afirmou Sérgio Fernando. A Woona TV já submeteu o caso às autoridades de justiça, exigindo a responsabilização dos envolvidos.
Posicionamento
O MISA Moçambique condena as agressões perpetradas contra os jornalistas da Woona TV, que apenas cumpriam com o seu dever de informar o público sobre questões de interesse nacional, como a segurança alimentar e a legalidade da produção industrial no país. Trata-se de um atentado grave à liberdade de imprensa e ao direito à informação, direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique.
O uso de força bruta, intimidação armada e destruição de material jornalístico constitui uma escalada inaceitável de violência contra profissionais da comunicação social.
O MISA exorta as autoridades competentes a agir com celeridade, responsabilizando criminalmente os autores deste acto bárbaro. Da mesma forma, insta as empresas privadas a garantirem que as suas forças de segurança actuem dentro dos limites legais e com total respeito pelos direitos dos cidadãos.
Maputo, 24 de Abril de 2025
Tema: Media em Tempos de Crise: Uma reflexão sobre as Eleições Gerais de 2024
Data: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025
Hora: 09:00
Local: Maputo
A mesa redonda discutirá a cobertura da media em tempos de crise, abordando a segurança dos jornalistas e a disseminação de desinformação e discurso de ódio. Serão também apresentados os resultados do Estudo de Avaliação da Media em Moçambique, oferecendo detalhes sobre o cenário da media no país.
Partícipe através de:
https://mediasupport-org.zoom.us/j/95094368606?pwd=mHD4cscRd8Y5XWnBNuHHIaelmDe9u3.1
ID : 950 9436 8606
Senha : 172047
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Multi-sector Roundtable
Topic: Media in Times of Crisis: A Reflection on the 2024 General Elections
Date: Wednesday, 9 April 2025
Time: 09:00
Location: Maputo
The roundtable will discuss media coverage in times of crisis, addressing the safety of journalists and the spread of disinformation and hate speech. The results of the Media Assessment Study in Mozambique will also be presented, offering details on the media landscape in the country.
Join via:
https://mediasupport-org.zoom.us/j/95094368606?pwd=mHD4cscRd8Y5XWnBNuHHIaelmDe9u3.1
ID: 950 9436 8606
Passcode: 172047
No Dia Internacional do Fact-Checking, o MISA Moçambique reforça a necessidade de um compromisso coletivo no combate à desinformação. A disseminação de informações falsas representa uma ameaça à democracia e à estabilidade social, daí que, é essencial o engajamento de jornalistas, plataformas digitais e cidadãos na defesa da verdade.
O MISA Moçambique apelou ao Parlamento para que assuma um papel mais activo na monitoria das liberdades de imprensa e de expressão e pressione as autoridades a investigar e esclarecer casos de violações contra jornalistas e órgãos de comunicação social.
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com profunda tristeza, do desaparecimento físico do jornalista e membro desta agremiação, Luciano da Conceição Jamisse, ocorrido na noite de quarta-feira, 12 de março, na província de Inhambane.
O MISA Moçambique tomou conhecimento da decisão do Tribunal Judicial de Nampula que condenou o antigo chefe das operações da Polícia Municipal, Adelino Fernando, a uma pena de dois meses de prisão convertidos em multa, e ilibou o ex-comandante da corporação, Oliveira Maneque, no caso de agressão ao jornalista Faizal Abudo, ocorrido em Junho de 2021.
