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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

 

Assunto: submissão de requerimento para revogação de novas taxas dos serviços de telecomunicações

Data: 15 de Maio de 2024

Hora: 10h:30

Local: INCM

Prezados Parceiros de Comunicação Social,

O MISA Moçambique acompanhou, com particular preocupação, a recente introdução, pelo Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM), de novas tarifas para os serviços de telecomunicações, que encarecem os custos dos serviços de voz, SMS e dados móveis, em Moçambique. Por entender que as novas taxas colocam em causa direitos fundamentais como a Liberdade de Expressão e o Direito à Informação, limitando, sobremaneira, a participação pública dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre a gestão do País, o MISA submete, esta quarta-feira, 15 de Maio, pelas 10h:30 minutos, um requerimento ao INCM, solicitando a revogação da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro relativa ao aumento da tabela tarifária sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis.

Dada a relevância da matéria, o MISA Moçambique convida a vosso prestigiado órgão de comunicação social a fazer cobertura do evento, que será seguido por uma declaração à imprensa, à saída do INCM.

Atenciosamente

Maputo, 14 de Maio de 2024

freios incmEste artigo argumenta que a medida do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) de estabelecer um preço mínimo demasiado elevado não está devidamente fundamentada e tem bases cientificamente questionáveis, sendo falaciosa a ideia de que ele visa “salvar a indústria de telecomunicações; uma vez os problemas actuais da indústria resultarem do baixo nível de intervenção do INCM contra os operadores com práticas de gestão danosas”. Esta medida, sob todos pontos de vista, é estranha e visa “sacar” dos consumidores, gerando benefícios financeiros ao próprio INCM e para as companhias de telecomunicações.

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Sob o lema “Uma Imprensa para o Planeta: jornalismo diante da crise ambiental", celebrou, no passado dia 03 de Maio, à escala global, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em Moçambique, as cerimónias centrais alusivas à data tiveram lugar na cidade de Maputo. O evento, organizado pelo MISA Moçambique, Gabinete de Informação e o Conselho Superior de Comunicação Social, ressaltou a urgência de um jornalismo comprometido com a natureza.

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