A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), através da Relatora Especial sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África (Relatora Especial), a Honorável Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo junta-se ao mundo na comemoração do Dia Internacional do Fim Impunidade para Crimes contra Jornalistas, que se observa no dia 2 de Novembro.

Nesta ocasião, a Comissão regista com pesar a cumplicidade exponencialmente crescente dos Estados Partes nos ataques a jornalistas em todo o continente. A Comissão recebeu com preocupação uma infinidade de relatórios sobre vários ataques a jornalistas, incluindo actos de violência, raptos, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais.

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Celebra-se hoje, 02 de Novembro, à escala global, o Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, data proclamada em 2013, na 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Neste dia em que o Mundo reflecte sobre estas ameaças contra um dos pilares das democracias^[1], o MISA-Moçambique insta às autoridades moçambicanas a tomarem medidas arrojadas para acabar com a impunidade dos crimes contra jornaistas, no país.

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• Com efeito, o CC deve ordenar a recontagem de votos das mesas onde as irregularidades tiveram lugar e a nulidade da votação em qualquer mesa da assembleia de voto onde se tenha verificado ilegalidades que influenciam o resultado geral da eleição;
• Dada a natureza dos ilícitos eleitorais cometidos nas sextas eleições autárquicas, o Ministério Público deve tomar medidas para a responsabilização dos autores materiais e morais destes actos contra a democracia.

Mais de vinte dias depois de Moçambique ter realizado as Sextas Eleições Autárquicas, o país continua a viver um ambiente de tensão e de incerteza devido às diversas irregularidades que colocaram em causa a transparência, a integridade e, consequentemente, a credibilidade do processo  e das instituições que o gerem. Neste momento em que a sociedade aguarda pelo veredicto final do Conselho Constitucional (CC), incluindo deliberações sobre vários recursos, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade exorta este órgão de soberania e voz suprema e última sobre a validade dos processos eleitorais, a assegurar que as suas decisões traduzam-se na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social.

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