Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Inhambane, intimidaram e impediram que o Jornalista do Magazine Independente, António Zacarias, fizesse o seu trabalho, esta quarta-feira, na vila da Maxeixe.
O facto ocorreu por volta das 9:00, quando António Zacarias cobria uma acção, desumana da Polícia Municipal, que culminou como confisco de produtos de vendedores informais nos arredores do mercado Tsuwula, no bairro Chambone A, no coração da cidade da Maxixe.
O MISA Moçambique tomou o conhecimento, com muita satisfação, da reformulação, esta Quinta-feira (19.05.2022), pelo Parlamento, das disposições problemáticas inicialmente incluídas no artigo 19 da proposta de revisão da Lei nº 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas aos actos e organizações terroristas.
O MISA Moçambique tomou, com extrema preocupação, o conhecimento da forte possibilidade de aprovação, pela Assembleia da República, da Lei nº 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas aos actos e organizações terroristas, e formalizou, junto do parlamento, a sua posição face ao risco de limitação das liberdades de expressão e de imprensa.
Apesar de um instrumento oportuno e cuja aprovação ampliará a salvaguarda da soberania nacional, esta proposta emendada da lei contempla disposições que colidem com a Constituição da República e demais legislação, especialmente no capítulo das Liberdades de Expressão e de Imprensa.
