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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

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Foi com choque que o MISA Moçambique tomou conhecimento, na manhã desta quinta-feira, 14 de Dezembro, do assassinato do jornalista João Chamusse. Até ao fecho deste comunicado, ainda eram escassas as informações sobre as circunstâncias reais da morte do jornalista, mas o respectivo corpo foi encontrado na casa do malogrado, no distrito municipal da Ka-Tembe, na cidade de Maputo, com sinais de violência. De acordo com relatos na imprensa, no local, o jornalista terá sido assassinado com recurso a armas brancas.

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A governação da Internet, um tema sensível por tocar nas liberdades fundamentais, como a livre expressão, esteve em debate, na semana passada, em Maputo, naquela que foi a 3ª Edição do Fórum Nacional de Governação da Internet 2023 (FGIMz2023). Num painel intitulado “Governar a Internet enquanto esfera pública por excelência: desafios e perspectivas”,  ficou assente a necessidade de se legislar o sector salvaguardando a liberdade de expressão dos cidadãos.

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A repetição das eleições no município de Marromeu foi marcada por graves irregularidades, que não permitem, a nenhuma instituição, declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora. As irregularidades incluíram interrupção da contagem de votos, em muitas mesas, para os respectivos presidentes realizarem “consultas” entre si e com representantes do partido Frelimo antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a saída de presidentes de várias mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas, entre outras, que colocam em causa a integridade, transparência e a credibilidade do processo. Por isso, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conclui que cabe, agora, aos órgãos competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC), tomar as necessárias medidas correctivas.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade realizou apuramento paralelo dos resultados da eleição repetida no município de Marromeu, a 10 de Dezembro de 2023. Das 41 mesas existentes, os nossos observadores conseguiram obter os resultados de 39. Nas outras duas mesas, 050331- 01 e 050331-05, da EPC 25 de Junho, não foi possível ter os resultados porque os respectivos presidentes de mesa expulsaram os observadores da sala, exactamente quando iam iniciar as operações de contagem. Até às 3H00 da madrugada, os editais ainda não tinham sido afixados, apesar de a contagem de votos ter terminado muitas horas antes.

Leia o relatório na íntegra pdf Comunicado Mais Integridade Apuramento Paralelo Marromeu 10 de Dezembro (468 KB)