Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
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A. ENQUADRAMENTO
A data de 7 de Julho de 2020 marca a passagem de noventa dias desde o desaparecimento de Ibraimo Mbaruco, locutor da Rádio e Televisão Local de Palma, no norte da província de Cabo Delegado, num acto que se configura como um crime de rapto e/ou sequestro.
Ibraimo Mbaruco foi visto pela última vez no dia 7 de Abril de 2020, a mesma data em que cerca das 18h00, enviou uma mensagem por telemóvel (SMS) ao seu colega, Juma Saíde Alide, informando que estava “cercado de militares”. Ibraimo Mbaruco fazia-se transportar numa motorizada de cor preta, marca Algazal, juntamente com a qual os seus raptores o levaram.
A. CONTEXT
The date of 7 July 2020 marks the ninety days since the disappearance of Ibraimo Mbaruco, announcer of local Radio and Television at Palma, in the north of Cabo Delgado province, in an act that constitutes a crime of abduction and/or kidnapping.
O MISA-Moçambique congratula-se com a decisão do Conselho de Ministros de revogar o Decreto n.º 40/2018, de 23 de Julho, que fixa taxas e multas devidas pelos serviços de licenciamento, renovação, averbamento, encartes publicitários pelos serviços de imprensa escrita, radiofónica, televisiva, incluindo nas plataformas digitais, assim como de acreditação e credenciamento de jornalistas e correspondentes nacionais, estrangeiros e colaboradores autónomos, em Moçambique.
