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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

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O MISA Moçambique tem acompanhado com certa preocupação algumas tentativas visando silenciar a imprensa e organizações da sociedade civil, principalmente nos últimos meses de Junho e Julho do ano em curso. Para além de outros casos sobre os quais o MISA teve a ocasião de se pronunciar no devido tempo, foram registados outros cinco casos, nos últimos 30 dias.

  1. NOTIFICAÇÃO DO JORNAL MALACHA

Na última quarta-feira, dia 19 de Julho, Aparício de Nascimento, editor do jornal Malacha, publicado na cidade de Tete, foi notificado pela Polícia local, para ser ouvido pelo comandante provincial e o seu respectivo chefe das operações. A audição teve lugar no dia seguinte, 20 de Julho, na quinta-feira passada.

O jornal foi notificado na sequência de um artigo que dava conta de que um agente da polícia teria morto, a tiro, um jovem inocente.

Na audição, segundo escreveu o editor do jornal após sair da sala, foi-lhe apresentado um agente da polícia, chamado Dino, o qual é acusado pela comunidade de ser o autor dos disparos que resultaram na morte do jovem Husseni António Laitone.

Aparício de Nascimento explicou, durante a audição, que a informação veiculada pelo jornal tinha sido prestada a este, pela população local.

De seguida, o comandante disse que a notificação/requisição era apenas para conversar e informar ao jornalista e editor do Malacha que “as investigações estão em curso para se apurar o autor daqueles disparos fatais”. Contudo, garantiu que o agente Dino era o chefe do grupo composto por três membros.

Mais, que em breve, a PRM iria convocar o jornal MALACHA para divulgar os resultados das investigações. O comandante sublinhou que ao autor será instaurado dois processos, sendo um disciplinar e outro criminal.

O MISA considera que o frente-a-frente entre o agente da Polícia e o editor do jornal, promovido pelo comandante e o seu chefe das operações, constitui uma tentativa velada de intimidação contra o jornal e seu editor.

        2. HOMEM ARMADO INTRODUZ-SE NO EVENTO DO PARLAMENTO JUVENIL

No dia 14 de Julho, um homem armado, que se supõe ser um agente da polícia, introduziu-se e tentou inviabilizar um evento do Parlamento Juvenil, na Sala do Cine Teatro Gilberto Mendes, em Maputo.

Sem obedecer o protocolo, o individuo apoderou-se do microfone e proferiu um discurso, em tom de ameaça, nos seguintes termos:

“É preciso que quando entrarmos num debate, que seja um debate franco. Houve circulação de folhas para nós colocarmos nomes para intervirmos. Não é justo, não é ético e não é bom – se todos nós somos moçambicanos temos direito à palavra, com nomes das listas. Isto não pode continuar assim. Isso é uma brincadeira de mau gosto, de falta de educação. Vocês podem ter uma boa instrução – foram bem instruídos – mas não têm educação. Vocês todos. Eu prefiro que isto não continue assim do Rovuma ao Maputo. Promovam debates democráticos mas não façam isso. Isso é muito feio. Não é educação que estão a dar a esses meninos aqui. Eu estou a ver aqui o público. Tem mais adolescentes e idosos. Os jovens, de verdade, estão aonde?”.

Mais de um minuto depois, foi-lhe arrancado o microfone. Na tentativa de resistir, descobriu-se que o indivíduo estava armado. Na parte exterior do edifício estaria uma viatura contendo outros elementos à sua espera para o levar, o que viria a acontecer após ter deixado o pódio.

No dia seguinte, um docente universitário com fortes ligações ao partido no poder e ao Ministério do Interior, emitiu, no seu Facebook, uma opinião acompanhada do video do homem armado, em que escrevia: «Espero que estes debates (recorrentes) promovidos pela "sociedade civil" um dia não terminem em tragédia. Parece-me que não tarda muito sobretudo depois do que ontem aconteceu no cine Gilberto Mendes (sic).»

        3. PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE NOTICIÁRIO NA RÁDIO CHINDE

No passado dia 12 de Julho em curso, a Rádio Comunitária do Distrito de Chinde, na Zambézia, foi proibida pelo Secretário Permanente do Governo local, Eugénio Gocinho, de transmitir um bloco noticioso alegadamente porque continha informações sobre actividade política da Renamo.

O facto ocorreu depois de um jornalista daquela rádio, pertencente ao Instituto de comunicação Social, ter regressado da cobertura de uma reunião da Renamo.

De acordo com a Rádio Moçambique, o Coordenador Interino da Rádio Comunitária de Chinde, explicou que o referido repórter foi solicitado ao Gabinete do Secretário Permanente (SP), donde recebeu ordens para não publicar a matéria.

“Depois do Jornalista ter recolhido a informação no partido Renamo, logo que regressou à Redacção o SP mandou chamar para o seu gabinete junto ao Director do SISE, pediram o texto e as gravações. Censuram o texto, e ao longo do dia várias vezes o mesmo repórter foi solicitado a prestar declarações. Daí deu ordens para não publicar o noticiário”.

O SP do Governo Distrital de Chinde, Eugénio Gocinho, confrontado pela Rádio Moçambique, negou a acusação justificando que nunca interferiu no funcionamento da Rádio local.

         4. TENTATIVA DE INVIABILIZAÇÃO DO EVENTO E DANIFICAÇÃO DO WEBSITE DO FÓRUM DE MONITORIA DO ORÇAMENTO

No dia 5 de Julho, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) submeteu junto do Conselho Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do acto de legalização das dívidas ocultas pelo parlamento. No mesmo dia, o FMO realizou um debate público, em Maputo. Durante o debate, um grupo de pessoas ligados ao partido Frelimo tentou inviabilizar o evento, mas sem sucesso.

Estranhamente, nos dias que se seguiram, um membro do FMO viu a sua residência ser alvo de tentativa de assalto, do que resultou o esfaqueamento do agente de segurança que protegia o local. Há relatos de que alguns membros têm vindo a sofrer ameaças, mas sem avançar o tipo de ameaças de que são alvos.

Poucos dias depois, o website do FMO (http://www.fmo.org.mz/) sofreu um ataque de “hackers”. No website pode ler-se “this site haked by Pri Nce”. No fundo do website aparece numa imagem desenhada de uma pessoa ensanguentada e com a escrita: “Owned by Pri Nce”.

        5. JORNALISTAS DA TELEVISÃO COMUNITÁRIA DE CHIMOIO (TVC) ESCORRAÇADOS PELO GOVERNADOR

Em junho passado, jornalistas da Televisão Comunitária de Chimoio, pertencente ao Instituto de Comunicação Social, foram escorraçados de forma humilhante do Conselho Coordenador Provincial de Manica, um evento público de balanço que iria fazer o balanço dos últimos dois anos do Governo Provincial de Manica.

O protagonista do acto foi o Governador Provincial de Manica. O Governador ordenou, no meio do evento, que os jornalistas da televisão comunitária deveriam ser retidos. A ordem veio no final do dia, quando a Procuradoria acabava de fazer uma apresentação sobre servidores públicos que não apresentaram as respectivas declarações de rendimentos. Este assunto interessava muito aos jornalistas.

Quando começou a dar orientações sobre a necessidade de os servidores abrangidos apresentarem as suas declarações de rendimentos, o governador questionou porque os referidos jornalistas estavam no evento. É que a situação era grave. Consta que dos 12 administradores distritais da província de Manica, apenas dois é que tinham apresentado declarações de rendimentos, e dos 14 directores, menos de cinco tinham apresentado as suas declarações. Ao nível dos municípios, apenas um presidente é que tinha apresentado declaração de rendimentos.

A secretária permanente justificou que os jornalistas tinham sido convidados, e que não havia problema em que eles cobrissem o evento, justamente porque os Conselhos coordenadores provinciais têm sido eventos públicos. Mesmo assim, o governador gritou: “Tira a câmera da minha frente. Estou a dar recomendações aqui e estes vão publicar isto e ficamos todos manchados”.

Face a estes factos, o MISA Moçambique manifesta a sua grave preocupação, e pede a quem de direito para que use dos poderes que lhe são conferidos por lei no sentido de garantir a proteção das liberdades de imprensa e de expressão, direitos fundamentais, à luz da Constituição da República de Moçambique.

Com o apoio de:

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