O MISA Moçambique lançou, esta terça-feira (13), em Maputo, o relatório de pesquisa sobre práticas e políticas do sector da telefonia móvel no mercado moçambicano -Vodacom, Tmcel e Movitel. O documento, que analisa questões de governação empresarial, Liberdade de Expressão e de Informação, e a privacidade dos usuários das operadoras de telefonia móvel, aponta a prevalência de discrepâncias nas políticas, na governação e na transparência entre as empresas-mãe e as subsidiárias locais das operadoras.

Um dos exemplos é a falta de transparência e de compromisso para com os princípios dos direitos humanos da parte da Vodacom, apesar de a empresa-mãe (Vodafone) ter assumido tal compromisso no Reino Unido, a sua principal sede.

Por seu lado, a Movitel, propriedade da Viettel, uma empresa de telecomunicações do Vietname, demonstra fraco compromisso para com a privacidade e transparência, operando, de acordo com o estudo, num ambiente de impunidade e de ausência de um sentido de prestação de contas.

Apesar deste quadro problemático, a Vodacom demonstra um melhor desempenho do mercado, dado que as suas políticas fazem referência aos padrões internacionais dos direitos humanos, e estão explicitamente comprometidas com a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Paradoxalmente, a Movitel e a Tmcel são os piores neste capítulo.

Uma das áreas mais progressistas, refere o estudo, são as três plataformas de carteiras móveis – M-PESA da Vodacom, m-Kesh da Tmcel e eMola da Movitel, que disponibilizam nas suas páginas da internet os seus termos e condições em língua local, o que facilita a sua compreensão. Este cenário pode reflectir o rigor exigido pelas instituições reguladoras do sistema financeiro como o banco central, cenário pouco verificável ao nível da autoridade reguladora das comunicações.