Quatro dias depois do bárbaro assassinato do jornalista João Chamusse, o MISA-Moçambique submeteu, na manhã desta segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023, na PGR, uma petição sobre a impunidade dos crimes contra jornalistas. Na petição, com mais de meia centena de subscritores, o MISA insta a Procuradoria Geral da República (PGR) a tomar medidas sérias para o fim da impunidade pelos crimes contra jornalistas, numa altura em que o país volta a assistir ao assassinato de mais um jornalista.
É considerando haver apatia das autoridades perante a recorrente violência contra jornalistas, incluindo assassinatos contra os mesmos, que o MISA-Moçambique submeteu a petição instando à PGR e as demais relevantes instituições de justiça a tomarem medidas mais sérias e responsáveis para acabar com a impunidade dos crimes contra os profissionais de comunicação social, no país. A petição assinala que a actuação do Ministério Público, entanto que detentor da acção penal e garante da legalidade, de não esclarecer os casos de violência contra jornalistas e garantir a realização da justiça por uma investigação criminal séria e responsável, está, em grande medida, a alimentar a impunidade pelos crimes contra estes profissionais e, ao mesmo tempo, a incentivar esta prática criminal e a institucionalizar o medo na sociedade moçambicana.
Por isso, refere e petição, a PGR deve respeitar e pôr, imediatamente em prática, as suas competências constitucionais e estatutárias para o fim da impunidade dos crimes contra os jornalistas e realização da justiça como efectivação do Estado de Direito Democrático e de justiça social, que caracteriza a Constituição da República. Caso contrário, o Ministério Público estará a ser cúmplice para a prática dos crimes contra os jornalistas e para a prática da justiça privada ou pelas próprias mãos, devido ao crescente descrédito das instituições de justiça aos olhos dos cidadãos, adverte o documento. Acrescenta que o mais recente assassinato do Jornalista João Chamusse é um inaceitável “presente de natal”, cuja culpa não deve morrer solteira, à semelhança de vários crimes contra os jornalistas.
“Chamusse, Chamusse, a sua voz não vai calar”
A submissão da petição, na manhã desta segunda-feira, foi o culminar de uma marcha iniciada no Jardim Municipal Nangade (antiga Dona Berta), que percorreu a Avenida Vladmir Lenine, até desaguar na PGR. Perto de uma centena de pessoas, entre jornalistas e activistas de direitos humanos, marcharam sob cânticos de reivindicação de um espaço livre para o exercício do jornalismo e de condenação ao bárbaro assassinato do jornalista João Chamusse, na semana passada.
“Chamusse, Chamusse, a sua voz não vai calar”; “quem somos nós? Jornalistas! O que queremos? Justiça!” cantavam os participantes, ao som de apitos, enquanto marchavam para a PGR. Falando à imprensa, momentos após a submissão da petição, o Presidente do MISA-Mocambique, Jeremias Langa, apelou ao Ministério Público para que exerca as suas funções que estão na Lei, no âmbito das suas atribuições de titular da acção penal e que faça uma investigação séria e profunda que permita o alcance da verdade material sobre as circunstâncias, os autores e as motivações por detrás do assassinato de João Chamusse.
De acordo com Jeremias Langa, o Ministério Público não deve cair na tentação de prender para investigar, nem de chegar a “verdades fáceis”, como tem se ouvido nos últimos dias relativamente a este assunto, numa clara alusão à detenção, ainda na semana passada, de um indivíduo, por sinal vizinho do malogrado, que é acusado de ter tirado a vida de João Chamusse. No breve contacto com jornalistas, o presidente do MISA explicou por que é importante esclarecer este mais um caso de assassinato.
“O esclarecimento sobre o assassinato de Chamusse é muito importantte para o clima de liberdade, em Moçambique. Os profissionais da classe jornalística estão intimidados, retraídos em relação às liberdades porque as pessoas não sabem quais foram as motivações para a morte de João Chamusse, se foi por via da sua liberdade intelectual de dizer o que pensa ou outras motivações”, referiu.
Na mesma ocasião, Langa fez saber que o MISA vai constituir-se como assistente deste processo, de modo a acompanhar todas as suas diligências e saber quais os passos que serão dados até que haja esclarecimento total.
Maputo, 18 de Dezembro de 2023
