Celebra-se hoje, 28 de Setembro, o Dia Internacional de Acesso Universal à Informação. Trata-se de uma data instituída pelas Nações Unidas para assinalar a importância do acesso à informação como um direito fundamental para as democracias. Este ano, as celebrações do 28 de Setembro terão como o momento mais alto a realização, no continente africano, da Conferência Mundial sobre o Acesso Universal à Informação 2024. Organizada pelo governo do Gana e pela UNESCO nos dias 1 e 2 de Outubro de 2024, a Conferência terá como lema “Integração do acesso à informação e das práticas de participação pública nos sectores governamentais”.
Em países democráticos, como Moçambique, o acesso à informação é um direito fundamental que, inclusivamente, habilita os cidadãos a exercerem outros direitos de cidadania, como a participação política na governação e nas questões mais candentes do seu país. O período eleitoral em que se encontra actualmente Moçambique é um exemplo de como o acesso à informação é fundamental para os cidadãos, neste caso para permitir a sua participação informada na tomada de decisão e escolha dos seus dirigentes.
Por isso, mais do que celebração, o Dia 28 de Setembro é um momento oportuno para a reflexão sobre as políticas de acesso à informação, como um direito fundamental dos cidadãos. Em Moçambique, as celebrações do Dia do Acesso à Informação deste ano coincidem com a passagem de 10 anos desde que o país aprovou, em 2014, a Lei 34/2014 (Lei do Direito à Informação), um passo significativo para o cumprimento do direito constitucional de acesso à informação que assiste a todos os cidadãos.
Contundo, ao longo dos 10 anos de implementação desta Lei, os diversos estudos de avaliação, como a pesquisa anual feita pelo MISA Moçambique sobre a Acessibilidade das Instituições Públicas, mostram que existem muitas barreiras enfrentadas para garantir um maior acesso à informação. Por outro lado, o regulamento da Lei do Direito à Informação impõe que as instituições devem alocar recursos humanos especializados e salas específicas de consulta para concretizar o direito do acesso à informação. No entanto, estas medidas também têm vindo a falhar por falta de priorização nos Planos de Governação e falta de alocação de fundos para o efeito.
Por isso, o MISA Moçambique toma esta ocasião para reiterar o chamamento às autoridades públicas, mas também privadas que detenham informação de interesse público, a reconhecerem, valorizarem e comprometerem-se com o acesso à informação como um direito fundamental dos cidadãos.
Os recorrentes episódios de sonegação de informação, não só a jornalistas, como também aos cidadãos, no geral, muitas vezes sob pretextos pouco razoáveis, ou de “segredo de Estado”, um instituto abusivamente usado na administração pública para o recusar o acesso à informação, devem acabar. Como uma sociedade que se quer democrática, não podemos continuar a recusar um direito fundamental na vida dos cidadãos, apenas por conveniências e sonegação. Com efeito, nesta data importante para qualquer democracia, temos de recordar, a todos, que o acesso à informação é uma das formas de garantir a transparência e integridade na gestão da coisa pública.
O Dia 28 de Setembro deste ano também ocorre numa altura em que Moçambique está no meio de um processo eleitoral que, mais uma vez, voltou a colocar em causa a qualidade da informação, com a criação e disseminação de desinformação. Com efeito, ao mesmo tempo que devemos renovar o nosso compromisso em defender e promover o direito à informação, temos, igualmente, de continuar a luta contra a desinformação. A criação de conteúdos falsos e a manipulação de factos constituem, pois, atentados contra o direito que assiste a cada cidadão, de ter acesso à informação de qualidade.
Mais do que colocar em causa o direito à informação, a desinformação eleitoral também ameaça a integridade das eleições e, em última instância, a própria democracia. Com efeito, ao mesmo tempo que renovamos a luta pelo acesso universal à informação, temos de declarar a luta pelo acesso universal à informação de qualidade, o que passa por recusar e combater a desinformação. Esta não é uma missão que deve ser apenas de uma organização como o MISA Moçambique. Sim, nós continuaremos a fazer o nosso papel. Mas esta deve ser uma missão de todos nós, incluindo o Governo, o sector privado, as organizações da sociedade civil e a sociedade no geral. Só assim é que iremos vencer esta luta em prol não só do acesso à informação, como também do acesso à informação de qualidade.
Maputo, 28 de Setembro de 2024
