Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
A governação da Internet, um tema sensível por tocar nas liberdades fundamentais, como a livre expressão, esteve em debate, na semana passada, em Maputo, naquela que foi a 3ª Edição do Fórum Nacional de Governação da Internet 2023 (FGIMz2023). Num painel intitulado “Governar a Internet enquanto esfera pública por excelência: desafios e perspectivas”, ficou assente a necessidade de se legislar o sector salvaguardando a liberdade de expressão dos cidadãos.
A repetição das eleições no município de Marromeu foi marcada por graves irregularidades, que não permitem, a nenhuma instituição, declarar, com qualquer credibilidade e certeza, qual foi a lista vencedora. As irregularidades incluíram interrupção da contagem de votos, em muitas mesas, para os respectivos presidentes realizarem “consultas” entre si e com representantes do partido Frelimo antes de concluírem o processo e preencherem os editais; a saída de presidentes de várias mesas com os editais sem os afixarem; o excessivo número de votos nulos que é maior do que a diferença de votos entre as duas listas mais votadas, entre outras, que colocam em causa a integridade, transparência e a credibilidade do processo. Por isso, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade conclui que cabe, agora, aos órgãos competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC), tomar as necessárias medidas correctivas.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade realizou apuramento paralelo dos resultados da eleição repetida no município de Marromeu, a 10 de Dezembro de 2023. Das 41 mesas existentes, os nossos observadores conseguiram obter os resultados de 39. Nas outras duas mesas, 050331- 01 e 050331-05, da EPC 25 de Junho, não foi possível ter os resultados porque os respectivos presidentes de mesa expulsaram os observadores da sala, exactamente quando iam iniciar as operações de contagem. Até às 3H00 da madrugada, os editais ainda não tinham sido afixados, apesar de a contagem de votos ter terminado muitas horas antes.
Leia o relatório na íntegra: pdf Comunicado Mais Integridade Apuramento Paralelo Marromeu 10 de Dezembro (468 KB)
A Frelimo venceu as eleições do dia 10 de Dezembro de 2023 nas 13 mesas do município do Gurúè por 62,2% (1.678 votos), contra 31,8% (858 votos) do partido Nova Democracia (ND), de acordo com o apuramento paralelo realizado pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade com base nas cópias dos editais de todas as mesas. A taxa de participação foi de apenas 33,6%, o que representa uma taxa de abstenção de 66,4%.
Os resultados do apuramento intermédio já foram anunciados pela Comissão Distrital de Eleições de Gurúè (note-se que o apuramento distrital foi feito na ausência dos mandatários) e difere do apuramento paralelo do Mais Integridade em apenas 1 voto nos votos atribuídos à Renamo e ao MDM.
Veja o relatório na íntegra: pdf Comunicado Mais Integridade Apuramento Paralelo Gurúè 10 de Dezembro (454 KB)
