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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

government misa cybersecurityO Governo de Moçambique, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional e o MISA-Moçambique reuniram, esta quarta-feira, em Maputo, para explorar oportunidades de sinergias, no quadro da criação de um ambiente mais seguro de uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no país.


Trata-se de um dos vários encontros promovidos pelo MISA-Moçambique com os intervenientes-chave no processo de identificação dos principais desafios e oportunidades existentes no quadro da criação de um pacote legislativo sobre segurança cibernética assente nos direitos e liberdades dos cidadãos. Na ocasião, o Ministro do pelouro, Gabriel Salimo, defende que, apesar da existência de um quadro legal virado à Segurança Cibernética, como é o caso da Lei das Transações electrónicas, muito há, ainda, por se fazer para uma afectiva protecção de dados no espaço cibernético em Moçambique.

O Ministro destaca, ainda, o trabalho do MISA-Moçambique e a urgência de uma política e de uma estratégia de Segurança Cibernética em Moçambique, um processo já em curso, com o envolvimento dos diversos intervenientes. A par disso, Gabriel Salimo aponta a necessidade e urgência de os instrumentos legais moçambicanos sobre a matéria estarem em consonância com as normas e convenções Internacionais, como é o caso da Convenção de Budapeste sobre Segurança Cibernética. “O modelo de coordenação que nos é sugerido pelo MISA: Moçambique nesta acção, em que o Governo, académicos e Sociedade Civil assumem um papel fundamental, vai ajudar a desenvolver um trabalho com resultados mais próximos das expectativas dos cidadãos na área de Ciber-segurança no país”, disse Salimo.

Para o MISA-Moçambique, reprsentado pelo respectivo Presidente, Fernando Gonçalves, “o cometimento do Governo, através do Ministério que tutela a área da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, representa um passo bastante importante para que, num futuro não muito distante Moçambique conte com instrumentos legais específicos de Segurança Cibernética, especialmente virados à protecção de dados e Direitos Digitais.”

Com o trabalho conjunto, espera-se que nos próximos dias seja produzido uma proposta de lei de Ciber-segurança, assim como de protecção de dados, um processo a ser realizado a partir de um conjunto de acções de pesquisa, debate, reflexões que irão envolver a sociedade civil, o governo e o parlamento.