Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA
Este pilar estratégico tem como objectivo dotar os cidadãos de conhecimento efectivo das leis que regulam a liberdade de imprensa, de expressão e o direito à informação, de modo a serem mais interventivos sobre os seus direitos e sobre as forças políticas, sociais e económicas do país. Para isso, o MISA promoverá anualmente jornadas de reflexão e de difusão da Lei de Imprensa, formará monitores sobre técnicas de monitoria da liberdade de imprensa e de expressão e os direitos humanos e criará parcerias para advogar a revisão da Lei de Imprensa.

 

2. DIREITO À INFORMAÇÃO E BOA GOVERNAÇÃO, RESPEITO PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E CIDADANIA RESPONSÁVEL
Este pilar estratégico visa mobilizar e assegurar o engajamento da sociedade civil em prol do direito à informação, boa governação, respeito pelas liberdades democráticas e por uma cidadania responsável. Neste pilar, o MISA organizará, uma vez por ano, conferências regionais da sociedade civil e sector público para divulgar a Lei do Direito à Informação e aferir os resultados da sua implementação. Também deverá trabalhar com os seus parceiros no sentido de preparar e formar jornalistas em matérias de investigação com recurso a Lei do Direito à Informação de modo a investigarem casos de corrupção e de violações dos direitos humanos.

 

3. DIVERSIDADE NO DOMÍNIO DA RADIODIFUSÃO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Advogar pela aprovação de um quadro jurídico de regulamentação da radiodifusão assente em princípios de um Estado de Direito Democrático é um dos pilares importantes do MISA. Para o seu cumprimento, o MISA deverá promover e advogar pela aprovação de um novo quadro jurídico para todo o sector da radiodifusão, estimular a formação de jornalistas e realizar sessões públicas de esclarecimento sobre a migração digital.

 

4. CONHECIMENTO DO QUADRO LEGAL E ÉTICO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PELOS SEUS PROFISSIONAIS
Fortalecer a profissão dos jornalistas e o papel dos media constitui um dos pilares do MISA.
Advogar pela instituição e divulgação da Carteira Profissional e do Estatuto do Jornalista, a instauração de um fundo de apoio social e jurídico para os jornalistas, promover a observância da ética e deontologia profissional nos media e promover o jornalismo investigativo são as intervenções estratégicas para o alcance do objectivo.